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Black Friday: conheça os cuidados que o consumidor deve ter no dia de liquidações

Cláusula contratual de eleição de foro pode ser mitigada, decide TJ-RJ

Paciente em tratamento preventivo de câncer tem direito a isenção de IR

Tribunais reconhecem a não incidência de ICMS sobre encargos de energia elétrica

ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins

Construtora que atrasa entrega de imóvel deve pagar aluguel e dano moral

Cobrança abusiva por cancelamento de contrato gera dano moral, diz TJ-DF

Financeiras são condenadas a pagar dano moral por uso de lista negra no RS

Faculdade terá de indenizar aluno por extinção de curso sequencial

TJ-RJ tem duas vezes mais casos de consumidor do que de crime

Banco é condenado por negativação indevida e descumprimento de liminar Imprimir

Construtora terá de indenizar cliente em Natal por atraso em obra

REGISTRO IMOBILIÁRIO É ELEMENTO BÁSICO PARA VERIFICAÇÃO DE BOA-FÉ

REGISTROS EM CARTÓRIO DURANTE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DEVEM SER COBRADOS COMO ATO ÚNICO

RESTITUIÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA

IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO QUE NÃO SÃO DESTINADOS AO COMÉRCIO

CLÁUSULAS CONTRATUAIS COMUNS EM INSTRUMENTOS DE INVESTIMENTO EM STARTUPS, SUAS RAZÕES E CONSEQUÊNCIAS

REGRAS INUSITADAS EM ESTATUTOS DE CONDOMÍNIO

A NOVA RESOLUÇÃO ANVISA: CONSIDERAÇÕES E INCIDÊNCIA NO ÂMBITO DOS SHOPPINGS CENTERS