A juíza de direito auxiliar na 7ª Vara Cível de Natal, Emanuella
Cristina Pereira Fernandes, condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a
compensar um usuário do plano de saúde por danos morais e estéticos no
importe total de R$ 8 mil pelos dois danos causados ao menor de idade ao
negar a realização de uma cirurgia de testículo necessária para tratar
de uma atrofia do órgão. O valor deverá sofrer correção monetária e
juros de mora.
A autora afirmou nos autos que é cliente da Hapvida, por intermédio de
sua mãe, desde maio de 2010. Em 30 de agosto de 2011 em uma consulta
médica identificou-se uma anomalia no seu testículo esquerdo
diagnosticada como "Criptorquidia esquerda" CID C62.0, ou seja,
testículo fora da bolsa escrotal, tendo o médico recomendado cirurgia
imediata, providenciado, de logo, uma guia de solicitação de internação,
sob pena de risco de atrofia progressiva com possibilidade de
desenvolvimento de câncer.
O paciente denunciou que a cirurgia foi negada pela empresa de forma
injustificada, ao que teve de se socorrer ao Poder Judiciário para obter
uma liminar até que em agosto de 2012 o procedimento foi finalmente
autorizado, mas chegou tarde demais, pois no ato cirúrgico o médico
constatou a presença de testículo pequeno para a idade (atrofia
parcial). Por isso, pediu reparação por danos estéticos e morais.
No caso, a magistrada constatou que o autor se encontra com o testículo
esquerdo com 62,5% do volume do testículo contralateral, o que denota
possível dano funcional relacionado à infertilidade, por aumentar o
prejuízo à síntese do espermatozoide, a ponto de o laudo pericial ter
registrado que os estudos médicos indicam que o tratamento para a
patologia deve se dar, no máximo, até os 18 meses de idade, o que
exigiria que o autor tivesse sido tratado até novembro de 2011.
A juíza esclareceu que, além do dano na função testicular em si, ainda
há o dano estético, na aparência, pois à evidência o testículo esquerdo é
atrofiado quando em comparação com o direito, tendo a perícia
registrado que outro tratamento para a patologia não é amplamente
recomendado pela baixa taxa de sucesso e alta taxa de recidiva, o que
indica que o autor não terá meios para reverter a atrofia que lhe
acomete, carregando consigo essa distinção por toda a sua vida.
Processo nº 0125439-35.2013.8.20.0001
Fonte: TJRN
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