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Atraso de voo gera indenização

setembro 29, 2011

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Imóvel na Planta: Não subestime a maquete

setembro 29, 2011

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Imóvel na Planta: Fique de olho na política de juros

setembro 29, 2011

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Atenção aos documentos na aquisição de imóvel na planta

setembro 29, 2011

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Dez cuidados antes de comprar um imóvel na planta

setembro 29, 2011

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O que é útil ou inútil em um condomínio

setembro 29, 2011

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Banco é corresponsável por qualidade de imóvel

setembro 29, 2011

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Magistrado pode impor multa diária de ofício

setembro 28, 2011

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O aviso prévio proporcional

setembro 28, 2011

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Hospital indenizará pais de menina contaminada por HIV ao tratar leucemia

setembro 28, 2011

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Cidadão prefere ter advogado ao entrar com ação no JEF

setembro 27, 2011

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Imóvel na planta – Atraso na entrega – Resolução Contratual

setembro 27, 2011

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Dívida Comprada - Cobrança

setembro 27, 2011

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Imóvel na planta - juros - ilegalidade

setembro 27, 2011

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Como Ficaria a redução das prestações em uma Ação Revisional?

setembro 27, 2011

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Ações para revisão de aposentadoria não prescrevem

setembro 26, 2011

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Trabalho não pode ser considerado como mercadoria

setembro 26, 2011

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Reserva de mercado para montadora do País

setembro 26, 2011

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Consórcio exige avalista após sorteio e paga indenização

setembro 26, 2011

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Invalidez causada por acidente de trânsito gera indenização

setembro 26, 2011

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Publicidade no Código de Defesa do Consumidor

setembro 23, 2011

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Responsabilidade civil por fraudes em empréstimos consignados

setembro 23, 2011

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As diversas vias legais de cobrança de cheques

setembro 23, 2011

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Professor tem direito a horas-aula adicionais pela orientação de monografias

setembro 22, 2011

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Empresa que não quita dívida paga multa de 10%

setembro 22, 2011

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Empregados e colegas são condenados por mentir

setembro 22, 2011

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Aviso prévio pode chegar a 90 dias

setembro 22, 2011

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Legislação tributária precisa se adequar à realidade

setembro 21, 2011

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Quem sou eu

| RAMIREZ FERNANDES | Advogado | OAB/RN nº 4.234 | (84) 98704-0416 | Rua Juvenal Lamartine, nº 300, Sala 08, Bairro Centro, Mossoró, RN, Brasil, CEP: 59.600-155 | ramirezfdes@yahoo.com.br

Escritório

http://ramirezfernandesadvocacia.blogspot.com/

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Acusação de furto sem provas justifica rescisão indireta de contrato de doméstica

Na ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Patrocínio, uma empregada doméstica reivindicou a condenação de seus ex-empregadores ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, ao argumento de que foi injustamente acusada de furtar objetos da residência do casal. Ao acolher os pedidos formulados pela trabalhadora, o juiz titular da Vara, Sérgio Alexandre Resende Nunes, acentuou que a acusação infundada de furto é ato lesivo que atinge a honra, a imagem e a dignidade do empregado, gerando a obrigação de indenizar. No caso, a empregada doméstica afirmou que foi acusada de furto, durante a conversa da patroa com a passadeira. Conforme relatou a reclamante, essa acusação foi renovada na ocasião em que a patroa acionou a polícia militar, gerando boletim de ocorrência. Ela conta que, quando foi trabalhar, a empregadora se recusou a recebê-la. Mais tarde soube que a patroa havia acionado a polícia, acusando-

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O juiz Marco Antônio Mendes, da Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, condenou um banco a indenizar no valor de R$ 7 mil, em danos morais, e restituir em dobro os valores descontados indevidamente da conta de uma dona de casa, que descobriu um financiamento não autorizado junto à instituição financeira, resultando na negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. A autora do processo relatou ter descoberto, em novembro de 2018, que constava em seu nome um financiamento de veículo que alegou não ter realizado, além de não ter conhecimento da existência e paradeiro do veículo. O não pagamento do financiamento, até então desconhecido, causou o bloqueio de valores em sua conta e negativação do seu nome. Foi pedido, por meio de advogado, a retirada do nome da dona de casa da lista de negativados de órgãos de proteção ao crédito, além de ressarcimento dos valores bloqueados e a indenização por danos morais. O juiz Marco Antônio reconheceu o laudo p

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A juíza da 11ª Vara Cível de Natal, Karyne Chagas de Mendonça Brandão, condenou uma operadora de telefonia móvel a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O motivo se deu por uma cobrança de conta inexistente a uma empresa após o recebimento de um chip sem qualquer solicitação. A parte autora do processo alegou que, mesmo não tendo acontecido nenhuma contratação, deparou-se com o nome negativado e com a recusa de fornecimento de crédito. A ré, por sua vez, alegou que houve celebração de contrato de prestação de serviços, pois houve gravação de ligação telefônica proveniente da autora, fazendo com que ela possuísse um débito no valor de R$ 160,01. No entanto, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a magistrada pontuou que não foi provada a veracidade da suposta gravação, e que, dessa forma, não comprovou-se também a relação jurídica entre as partes e a consequente dívida. Diante do caso, em sua sentença, a juíza Karyne Chagas destaco

Câmara do TJRN mantém fornecimento de medicações a paciente com melanoma

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| Ramirez Augusto Pessoa Fernandes | ADVOGADO | OAB/RN nº 4.234 | Mossoró/RN Brasil | @ramirezfdes