| Proteja seus Direitos |

Grupo varejista vai indenizar ex-empregada por uso de sua imagem sem autorização

É impenhorável bem de família para quitar indenização originada por erro médico

Trabalhista - Seguro-desemprego pode ser pago mediante depósito em conta simplificada ou poupança para correntista da Caixa

Palavrões, gritos e gestos obscenos no ambiente de trabalho geram danos morais

Motorista levou carro dezoito vezes à oficina e será indenizado

Processo seletivo não substitui contrato de experiência

STJ - Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado

Financeira e supermercado devem indenizar cliente por dano moral

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de cobrança por serviços de corretor

Tribunal mantém decisão que reintegrou professor demitido da FGV

Medidas para a Internet no Brasil

Professor tem direito a receber adicional noturno

Exigibilidade do crédito tributário acaba com homologação do parcelamento

Empresa é condenada em danos morais coletivos por discriminar empregados

Empresas garantem na Justiça isenção de comprovante do ponto em papel

Justiça condena ANS a suspender reajuste por idade para idosos de planos antigos

TSE reafirma validade imediata da Lei da Ficha Limpa

Ofensa verbal de médico gera indenização

Tribunal reconhece existência de dois contratos de trabalho com mesmo empregador

Verba que não constou de termo de rescisão pode ser pleiteada na Justiça

Tribunal nega bloqueio de conta salário para pagar dívida trabalhista

Ficará mais caro recorrer em ação trabalhista a partir de amanhã

Brasil pode ter lei para proteger dados pessoais

Assédio ou Dano Moral?

Diarista em três dias na semana não obtém vínculo de emprego

Noivos prejudicados com entrega de obra ganham indenização

Representante comercial tem cinco anos para pleitear direitos

Receita simplifica processo de contestação da malha fina

Trabalhadora grava conversa e comprova vínculo de emprego

Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido

Acusação sem provas gera indenização

Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro

Yahoo pagará R$ 30 mil a mulher que teve fotos íntimas expostas em site